
Como criar uma OSC tipo Associação
As associações são a maneira mais simples de criar uma OSC, entenda como formá-las:Passo 1: Reunir os membros
Como já sugere o nome, a associação é uma reunião de pessoas. Por isso, juntar pelo menos duas pessoas que queiram trabalhar em uma causa comum de interesse coletivo é a primeira atitude a ser tomada para que ela venha a existir.Passo 2: Criação do Estatuto
O estatuto serve para estabelecer a normatização geral da associação. Nele devem constar a finalidade principal da OSC e os princípios gerais que guiarão sua atuação.
Por esse motivo, os membros devem prepará-lo antes mesmo do registro da associação em cartório. Além disso, é na sua criação que são definidos o Presidente, o vice- presidente, os secretários e os membros do conselho fiscal.
Passo 3: Assembleia
Após a elaboração do estatuto, os membros associados devem aprová-lo. Isso se realiza através de uma assembleia geral. Nela todos os pontos do estatuto são lidos e discutidos para aprovação ou desaprovação. Também é importante ressaltar que todas as decisões tomadas na assembleia constitutiva devem ser registradas em ata.Passo 4: Registro Legal
Por último, faz-se o registro da associação em cartório. Para isso, são necessários:
- O estatuto da associação, em duas vias, com a assinatura de um advogado;
- A ata da assembleia constitutiva, também em duas vias e com assinatura de um advogado;
- Um requerimento de registro, assinado pelo presidente da OSC.
Ainda, para regularizar completamente, é necessário o registro na receita federal para adquirir um CNPJ. E o registro na prefeitura do município.

Como criar uma OSC tipo Fundação
Nas fundações, existem a figura do instituidor e a fiscalização do ministério público durante todo o processo. Vejamos como criá-la:Passo 1: Escritura pública
A fundação começa a ser constituída quando o instituidor, pessoa física ou jurídica, faz a doação de um patrimônio com essa finalidade. A transferência deve ser registrada em cartório e recebe o nome de escritura pública.
O objetivo para a formação da OSC deve estar na escrituração e ser de cunho religioso, moral, cultural ou de assistência social. Além disso, o ministério público deve acompanhar todo o processo.
Passo 2: Definir o estatuto da fundação
Tal como nas associações, na fundação também é preciso um estatuto social, feito pelo instituidor e que estabelece os direitos e obrigações, a forma de funcionamento e a finalidade.Passo 3: Aprovação do estatuto
Diferente das associações, nas fundações quem aprova o estatuto é o ministério público. Cabe a este órgão analisar o documento e decidir se essa modalidade de OSC poderá ou não atuar. Além disso, ele também tem o poder de elaborar o estatuto, caso o instituidor não o faça.
Passo 4: Registros legais
A escritura pública deve ser lavrada em cartório. Em seguida, faça a inscrição na Receita Federal, para obter o CNPJ, na Receita Estadual e na Prefeitura. Também lembre-se de fazer o registro na Caixa Econômica Federal, para fins de FGTS, no INSS e, caso tenha funcionários, na Delegacia Regional do Trabalho.
Conclusão
Com a OSC já formada, lembre-se de criar meios para a captação de recursos. Contar com uma plataforma de doação online, é uma boa maneira. Do mesmo modo, disponha de um site para receber doações internacionais pela internet de pessoas que moram no exterior.
Então, agora você já sabe como criar uma OSC. Veja também como conseguir um site para receber doações de outros países.
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